A greve dos servidores do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) afetou nesta quinta-feira o atendimento em 14 postos de saúde de Porto Alegre. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), 11 unidades ficaram totalmente fechadas e outras três com atendimento restrito na manhã de quinta-feira. A estimativa da pasta é que 55.990 pessoas foram atingidas com a paralisação nas unidades fechadas e outras 18.691 nos postos com atendimento parcial. Na quarta-feira, os funcionários do Imesf iniciaram um novo período de paralisação de três dias que termina nesta sexta-feira.
Nesta quarta, a categoria realizou uma mobilização na Câmara de Vereadores, onde os trabalhadores acompanharam a sessão da CPI que investiga a gestão do prefeito Nelson Marchezan Júnior. O atual presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindisaúde/RS), Arlindo Ritter, disse que a categoria foi pega de surpresa com a decisão de prefeitura de cancelar na noite de quarta-feira a reunião com os sindicatos, agendada pelo Executivo para o dia 22 de outubro.
"Estamos há um mês pedindo reunião, o comunicado da greve foi publicado cinco dias antes do começo da paralisação, e agora eles decidem cancelar o encontro. A prefeitura não quer negociar com os trabalhadores", ressaltou Ritter.
O vice-presidente do Sindisaude/RS, Júlio Appel, disse que desde o começo do governo a proposta do Executivo municipal sempre foi de privatizar a atenção primária da saúde. Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que decidiu cancelar a reunião marcada para a próxima terça-feira, dia 22, em que o secretário Pablo Stürmer receberia representantes dos sindicatos que representam os profissionais do Imesf.
A decisão foi tomada diante do não cumprimento de prazos legais para comunicação de paralisação e da desassistência causada à população, além do anúncio da greve, apesar do agendamento de reunião. Conforme a SMS, o ofício que comunicava a paralisação foi entregue na tarde de segunda-feira, dia 14. Portanto, o prazo legal de 48 horas não foi cumprido.
A reunião com os sindicatos havia sido marcada na quarta-feira pela Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a pedido do Sindisaúde/RS, Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (Sergs), Sindicato dos Odontologistas do Estado (Soergs) e Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado (Sindacs). Das 140 unidades de saúde, 77 são atendidas por funcionários do instituto.
Em setembro, durante solenidade no Paço Municipal, o prefeito Nelson Marchezan Júnior anunciou a extinção do Imesf e a demissão de mais de 1.800 trabalhadores após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida ocorreu após decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), reafirmada pelo STF, de que a lei que criou o Instituto em 2011 é inconstitucional. Em decisão anunciada no dia 12 de setembro, o STF considerou o Imesf inconstitucional.
A relatora, a ministra Rosa Weber, foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Luiz Fux no voto. O único parecer contrário foi do ministro Marco Aurélio. Pela decisão, a lei que criou o instituto deixa de existir e todas as relações jurídicas se tornam irregulares. A partir disso, há a necessidade de desligamento dos funcionários, baixa do CNPJ e garantia da continuidade dos serviços. A ação para extinguir o iniciou em 2011 e foi julgada em 2013.
Recursos tramitaram no Supremo em 2014 e outros foram negados em março deste ano até o julgamento da Primeira Turma do STF. Os autores da ação foram 17 entidades entre sindicatos e associações, como o Simpa, a Associação dos Servidores da Secretaria Municipal da Saúde (Assms), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e o Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul.
Cláudio Isaías