O prefeito José Fortunati anunciou na manhã desta segunda a criação de um grupo técnico para analisar as emendas aprovadas relacionadas ao projeto de lei que regulamenta o transporte individual de passageiros via aplicativos móveis em Porto Alegre. Segundo ele, a estimativa é de que a proposta completa aprovada pelos vereadores seja recebida pelo Executivo ainda nesta semana. Fortunati tem 15 dias, após o recebimento, para sancionar total ou parcialmente ou vetar o projeto.
Entre os integrantes do grupo estão representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM), da EPTC e do gabinete do prefeito. “Como número de emendas feitas foi alto, optei por um grupo para analisá-las tecnicamente e depois verificar. A sanção básica está garantida, porque o projeto na sua essência foi mantido. Obviamente, vamos só discutir as emendas”, disse ele. No dia 23 de novembro, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores aprovou a redação final do projeto.
Disse ainda que a decisão em relação ao projeto será da sua gestão. “Foi um debate que começou na minha. Obviamente o prefeito eleito (Nelson Marchezan Júnior) pode ter outra opinião e tem todo o direito de mandar um outro projeto a partir de 1º de janeiro”, afirmou.
Grupo analisará emendas relacionadas transporte individual de passageiros via aplicativos
Proposta completa aprovada pelos vereadores será recebida pelo Executivo ainda nesta semana