Grupo chega a acordo sobre horário de bares na Cidade Baixa

O grupo de trabalho criado em dezembro pela prefeitura para discutir o impasse entre moradores, frequentadores e proprietários de bares do bairro Cidade Baixa, na região central de Porto Alegre, chegou a um acordo sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos. Os bares poderão funcionar até a 1h de domingo a quinta-feira, e até as 2h nas sextas, sábados e vésperas de feriados – em todos os dias, haverá meia hora de tolerância. Já as mesas na rua poderão ficar instaladas ao ar livre até meia noite de domingo a quinta-feira e até as 2h nas sextas, sábados e vésperas de feriados – também com meia hora de tolerância. Nos feriados, o funcionamento seguirá os padrões dos dias normais.

O acordo não tem valor legal. O acerto será encaminhado para análise do prefeito José Fortunati, que pode regulamentá-lo através de um decreto. Porém, ainda não há previsão para que isso aconteça. Enquanto isso, a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Smic) continuará com a fiscalização segundo a legislação vigente.

A reunião de hoje era pra ser definitiva sobre o tema, mas o grupo chegou a conclusões que alteram questões legais que abrangem outras áreas da cidade, como a criação de áreas de interesse turístico. Nesses pontos, bares e restaurantes com área de até 200 metros quadrados ficariam isentos de realizar o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), que envolve o plano diretor e uma série de órgãos públicos, o que faz com que o funcionamento dos estabelecimentos demore a ser autorizado.

O tema será tratado em uma reunião no dia 29. Apenas após definidas todas as questões, a proposta será encaminhada ao prefeito.