A análise da medida – que limita o poder de investigação do Ministério Público – estava marcada para o próximo dia 26. Gurgel disse que o Ministério Público (MP) recebe a notícia com “satisfação relativa” por considerar que a proposta deveria ser excluída da pauta de deliberações do Congresso.
Além disso, o procurador-geral da República disse que vê no adiamento da votação da PEC 37 o entendimento da Câmara dos Deputados de que é necessário analisar mais adequada e profundamente a questão sem o “açodamento” que vinha caracterizando a intenção de votar a proposta no dia 26.
O procurador-geral da República disse ainda que o MP continuará mobilizado contra a PEC 37. “E claro que é fundamental esse apoio da sociedade. A sociedade é que será a grande perdedora se o Ministério Público tiver retirada essa atribuição (do poder de investigação)”, disse.
A votação da proposta foi adiada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por falta de acordo entre procuradores e delegados. Ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, havia declarado que pediria ao presidente da Câmara que adiasse a votação da proposta.
Isso porque as discussões do grupo de trabalho formado por representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público e das policias Civil e Federal para discutir a PEC terminaram sem consenso. Está marcado para a próxima terça-feira uma nova reunião dos integrantes do grupo com o presidente da Câmara.
