Hospital é condenado a indenizar família em R$ 15 mil por ter aplicado vacina vencida

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS condenou o Hospital Moinhos de Vento a pagar indenização de R$ 15 mil a uma família de Porto Alegre por danos morais. No ano passado, a instituição admitiu ter comercializado e aplicado 387 doses vencidas de vacina contra a gripe em pais e alunos do Colégio Farroupilha.

O pai de duas alunas alegou o chamado “dano reflexo”, que ocorre quando pessoas relacionadas às vítimas também sofrem os prejuízos que motivaram a ação. Inicialmente, a indenização havia sido arbitrada em R$ 7 mil, mas um recurso acatado pelo TJ garantiu elevação do valor. Mais duas famílias estão com ação similar, pedindo indenização do HMV.

O lote de 387 vacinas contra gripe era de 2013 e não atendia a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o advogado da família que ingressou com o pedido de indenização, Roberto Rocha, houve uma recomendação expressa da Anvisa pela retirada, do programa de imunização, das vacinas com data anterior a fevereiro de 2014. “Mesmo assim, o hospital não só comercializou como aplicou as vacinas em crianças, adolescentes e pais. Além disso, misturou o lote vencido com as vacinas válidas de 2014. Seja por descontrole, descuido ou maus processos internos, o hospital tem que responder perante a Justiça”, destacou.

Segundo Rocha, não é necessário um efeito adverso nos pacientes para gerar indenização, porque a aplicação de medicamento cuja distribuição está proibida pela Anvisa já acarreta em direito por dano moral.