Hospital de Canela é condenado por negar atendimento a travesti

O Hospital de Caridade de Canela foi condenado pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS (TJRS) por negar atendimento na emergência a uma travesti em 2011 por ela estar vestida com “roupas inadequadas”. Segundo narrativa da autora da ação, ela passou mal e procurou o setor de atendimento emergencial junto com o seu companheiro. No momento da triagem, uma enfermeira ficou escandalizada com as roupas - que vestiam o corpo de homem da paciente – negou o atendimento e ameaçou chamar os seguranças se ela não deixasse o local.

Após colocar vestimentas masculinas e retornar ao local junto com o companheiro, teve novamente o atendimento negado por não ser uma “pessoa de bem”. Com o relato da autora, o hospital foi condenado pela Juíza de Direito Fabiana Pagel da Silva e recorreu da decisão. O ressarcimento pelo dano moral fixado em 1º Grau foi confirmado pela 10ª Câmara.

Na apelação ao TJRS o relator do processo, desembargador Túlio Martins, após analisar o contexto da ação, afirmou que "resta nítida a ofensa discriminatória suportada pelo autor ao lhe ser negado atendimento médico por conta da sua condição de gênero". Ao apontar a gravidade do ocorrido, Martins entendeu que a comunidade LGBT segue sendo alvo de "estigmatização" e menosprezo por parte de setores da sociedade, mesmo com a luta e avanços sociais e culturais acerca da diversidade sexual.

“Identidade de gênero não se trata de opção, assim como é o credo ou corrente filosófica, senão decorrência da própria condição inata do indivíduo. Daí por que a agressão caracteriza violação de direito fundamental, em verdadeira ofensa à dignidade”,a afirmou o desembargador relator.

"O direito à saúde não permite a um estabelecimento hospitalar recusar atendimento a enfermo sob nenhuma justificativa, seja qual for a aparência, biótipo, condição sexual, credo, cor, raça, etnia ou qualquer outro segmento, identificador de um grupo social ou característica individual", acrescentou Martins.

Em contato com o Correio do Povo, o administrador do hospital, Rogério Novais, revelou que a funcionária que protagonizou o episódio em 2011 foi desligada do quadro de funcionários logo após o ocorrido. Segundo Novais, a direção, que assumiu a casa de saúde em fevereiro de 2017, foi pega de surpresa com a ação. O hospital pode recorrer do resultado da ação.

• Confira a nota oficial divulgada pelo Hospital de Caridade de Canela

O Hospital de Caridade de Canela, pessoa jurídica de direito privado, (…) a propósito da notícia de que a instituição foi condenada em processo judicial que versa sobre a discriminação de um paciente quando da necessidade de atendimento médico na sua unidade de urgência e emergência, esclarece que o fato ocorreu no ano de 2011 culminando com a sentença definida esta semana.

A gestão atual do HCC não compactua e muito menos, ninguém do seu quadro de funcionários, com atitudes como esta. O Hospital de Caridade de Canela atende hoje, a média de 200 pessoas diariamente, é uma instituição filantrópica privada cujo percentual de atendimento pelo SUS ultrapassa a casa dos 90%, esclarece que tal fato foi uma atitude unilateral e irresponsável de uma funcionária que não faz mais parte do quadro da instituição.

É lamentável que um hospital com tantos serviços prestados à comunidade canelense e região, tenha seu nome manchado por atos irresponsáveis como este. A atual diretoria da instituição, que assumiu no mês de fevereiro deste ano, e é formada por pessoas da comunidade, todas voluntárias e engajadas na revitalização dos processos de atendimento e gestão na prestação dos serviços, repudia a ocorrência de tal fato, e declara que continuará firme no propósito de prestar os serviços de saúde que a comunidade espera, apesar de percalços como este. Conclama os canelenses e suas lideranças a mobilizarem-se para juntos materializarmos as mudanças necessárias.

Muito já foi feito mas tem muito mais ainda por fazer. Que sirva de alerta e lição àqueles que, quando no poder, se acham superiores e infalíveis nas suas decisões.