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Impasse entre Estado e União mantém preço de pedágios congelados pelo segundo ano consecutivo

Tarifas de 28 praças que ficam em rodovias federais gaúchas estão sem reajuste desde janeiro de 2009

O último aumento nas tarifas de pedágio das 28 praças que estão em rodovias federais gaúchas – e de algumas que são estaduais, mas fazem ligação direta com as BRs – ocorreu em 1º de janeiro de 2009. Em agosto daquele ano, a então governadora Yeda Crusius denunciou o convênio entre Estado e União, que mantém as estradas federais sob a tutela do governo estadual. A decisão do Ministério dos Transportes, no entanto, não saiu ainda. Desde então, para não interferir nas negociações, as concessionárias Santa Cruz (responsável por três praças), Coviplan (quatro polos), Rodosul (três praças) e Univias (18 polos) resolveram não praticar os reajustes previstos em contrato.

Segundo a assessoria de imprensa da Univias, obras grandes não são mais realizadas, porque ainda não foi definido o órgão fiscalizador. Na prática, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), que recebia os projetos para aprovação, não faz mais esse trabalho. Apenas obras de manutenção estão sendo feitas.

O maior problema é quando um motorista precisa solicitar que as concessionárias sejam fiscalizadas. A reportagem tentou ligar para o Daer, pelo da ouvidoria, para reclamar de uma suposta obra que estaria sendo feita de forma equivocada em um trecho federal concedido. A atendente informou que a solicitação deveria ser feita ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Tráfego (Dnit). O órgão, no Rio Grande do Sul, não possui call center, apenas um telefone fixo. Até a publicação desta matéria, o ouvidor não havia atendido aos telefonemas da reportagem e a telefonista do departamento repassou um endereço de e-mail.

Junto à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), a situação foi mais complicada. A ANTT tem um serviço de ouvidoria nacional, só que, ao ligar para lá, o atendente afirmou que reclamações sobre rodovias no Sul do País deveriam ser feitas para outro número de call center, que cai em uma concessionária responsável pela BR-116 entre Santa Catarina e o Paraná.

Na semana passada, a ANTT afirmou que iria começar,nesta segunda-feira,  a fiscalizar as rodovias federais concedidas no Rio Grande do Sul. A reportagem aguarda o retorno da assessoria de imprensa da agência para saber se as operações já começaram, porque não houve confirmação oficial tanto do Daer quanto da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).



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