IPE assina termo de compromisso que garante acessibilidade a cadeirantes

O Instituto de Previdência do Estado (IPE) assinou nesta sexta-feira um termo onde se compromete a garantir acessibilidade completa em seu prédio, localizado na área central de Porto Alegre. Até o final de 2012, pretende garantir que cadeirantes possam ingressar no prédio pelo acesso principal na avenida Borges de Medeiros e não mais por uma porta lateral. A ação é parte da programação da XVII Semana Estadual da Pessoa com Deficiência. O presidente do IPE, Valter Morogi, destacou que outras medidas estão em estudo para garantir acessibilidade universal. “Queremos tornar o nosso site de mais fácil acesso aos portadores de deficiência visual e capacitar nossos servidores para atendê-los de forma mais adequada possível”, afirmou.

Para o diretor da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades (Faders), Claudio Silva, o anúncio é uma esperança de que outros equipamentos públicos tratem o acesso aos portadores de deficiências como prioridade. “A Semana da Pessoa Portadora de Deficiência realizou 60 atividades em 30 municípios do Estado. Nossa luta é para que todos possam usar de seus direitos sem a necessidade de auxílio”, declarou.

Avanços na área de acessibilidade

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, destacou as ações do ministério e dos avanços conquistados na área de acessibilidade. “Recentemente, o Brasil aderiu a Convenção das Nações Unidas sobre Pessoas com Deficiência. Esses avanços acontecem em nome da cidadania e conviver com liberdade é a primeira ação necessária para romper barreiras”, observou. A ministra ainda apontou avanços na qualidade de vida das pessoas. “Com esta atitude, o IPE e a Faders demonstram perceber as mudanças em curso no nosso país”, frisou.

Já o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Carlos César de Lia, entregou à ministra o parecer que estende benefícios estatutários e previdenciários a companheiros e companheiras em união estável homossexual, e estabelece tratamento previdenciário isonômico aos maridos e aos companheiros em união estável heterossexual. “A concessão desses benefícios em caráter jurídico-normativo demonstra a preocupação política e jurídica do governo do Estado com a efetivação e concretização dos direitos humanos”, enfatizou.