O calendário do IPTU 2013 inclui a possibilidade do desconto de 10%, para quitação até 13 de fevereiro, ou a opção de parcelamento em dez vezes, sem desconto, com vencimento da primeira parcela em 8 de março. O secretário da Fazenda observa que não haverá aumento do IPTU, somente a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado nos últimos 12 meses (dezembro de 2011 a novembro de 2012), correspondente a 5,53%, conforme determina a legislação municipal.
O desconto de 20% concedido pela prefeitura de Porto Alegre, salienta Bertoncini, tem sido fundamental para o equilíbrio das contas municipais. “O ingresso dessa receita em dezembro de 2012 equivale a quase 35% da arrecadação anual do imposto e permite que a Prefeitura possa honrar os compromissos com a folha de pagamentos, fornecedores e prestadores de serviços”, enfatiza o secretário.
De acordo com previsão dos técnicos da pasta, a receita gerada pelo pagamento do IPTU e da Taxa de Lixo com desconto de 20% deve contabilizar R$ 273 milhões, até 2 de janeiro. Em 2012, o desconto do IPTU foi aproveitado no pagamento de 300 mil guias, até 2 de janeiro, o correspondente a 58% dos documentos emitidos.
O documento de arrecadação pode ser acessado no site da Prefeitura - simultaneamente à entrega das correspondências pelos Correios, que ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 10.
