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Isenção sobre passagens deve reduzir tarifa em R$ 0,11 em Porto Alegre

EPTC ainda espera decisão judicial quanto ao reajuste da passagem dos coletivos

EPTC ainda espera decisão judicial quanto ao reajuste da passagem dos coletivos
EPTC ainda espera decisão judicial quanto ao reajuste da passagem dos coletivos Foto : André Ávila / CP Memória
A Prefeitura de Porto Alegre confirmou que vai cair automaticamente em 4% o valor da tarifa de ônibus na Capital quando for publicada a Medida Provisória (MP), anunciada nesta quinta-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que garante a isenção do Pis e da Cofins nos valores das passagens do transporte público. Com a isenção de impostos estaduais e municipais, porém, esse índice pode chegar a 26%.

O diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, lembrou, entretanto, que o preço atual, fixado em R$ 2,85, resultou de uma decisão liminar. Por isso, a EPTC desconhece se a redução deve ser calculada sobre o valor atual ou sobre o que havia sido aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte Urbano, que é R$ 3,05.

Os 4% podem acarretar em um abatimento de R$ 0,11 no valor atual da tarifa ou de R$ 0,12 caso seja calculado em cima de R$ 3,05. Além da retirada do Pis e da Cofins, a MP prevê ainda o corte do ICMS (tributo estadual) e do ISSQN (tributo municipal), o que pode gerar uma redução de até 26%. Com isso, o desconto no valor da passagem pode ser de R$ 0,74 se for feito sobre o valor de R$ 2,85, e de até R$ 0,79 caso a projeção seja feita sobre o valor de R$ 3,05.

Para fixar o real valor a ser abatido, Cappellari espera uma posição do Judiciário sobre o mérito da liminar que baixou o preço da passagem. Mesmo assim, o diretor-presidente da EPTC garante que a redução de 4% já deve ocorrer após a publicação da Medida Provisória.

O corte do ICMS ainda deve passar por uma avaliação da Secretaria Estadual da Fazenda.

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