Segundo o Itamaraty, o caso é apenas “uma questão jurídica que não afeta a relação Brasil-Itália”. Conforme a decisão de recurso, o governo brasileiro poderá ter que contratar escritório de advocacia italiano para a ação judicial. Em setembro do ano passado, o Tribunal de Arezzo, na Toscana, condenou o Brasil a pagar R$ 36,4 milhões. O país não apresentou recurso à época.
A Justiça da Itália bloqueou contas bancárias que servem ao Itamaraty no país, na última na quarta-feira, para cobrir o rombo do suposto calote aplicado pela Valec. A condenação, numa ação judicial que discute um débito de R$ 607,8 milhões, impede o uso de recursos pela Embaixada do Brasil em Roma e seus consulados, o que impõe restrições ao pagamento de pessoal e despesas de custeio.
Segundo os autos, o Brasil não apresentou defesa à sentença que lhe impôs o débito, em setembro do ano passado, o que poderia ter revertido a decisão. Como não pagou o valor em 60 dias após a notificação, a Justiça expediu mandato de bloqueio e penhora dos recursos, o que vem ocorrendo desde janeiro.
Diante do problema de repercussões diplomáticas, o Itamaraty preferiu não pressionar politicamente o governo italiano. A reportagem apurou que, devido ao desgaste do caso Cesare Battisti, a opção, por ora, foi por fazer apenas gestões para resolver o assunto no âmbito da Justiça.
Sediada em Terranuova Bracciolini, a Italplan Engineering alega nos autos que recebeu da Valec em 2005, após processo de seleção, a tarefa de elaborar o projeto básico, o estudo de avaliação econômico-financeira e o projeto ambiental para o trem de alta velocidade.
Processo
Nos autos, obtidos pela reportagem, a empresa apresenta atos do Ministério dos Transportes publicados no Diário Oficial da União e ofícios da Valec supostamente comprobatórios da requisição dos serviços. Seus advogados alegam que um escritório foi montado em Brasília e que as equipes italianas foram postas quase que integralmente a serviço do trem-bala, mas, ao ser apresentada a conta, em 2009, a Valec havia desistido de usar os projetos e se negou a pagar por eles.
