O advogado criminalista Jader Marques, que ficou conhecido por atuar recentemente na defesa de Elissandro Spohr – sócio da Boate Kiss – e do médico Leandro Boldrini, participou do VI Congresso do Mercosul de Direito de Família no último sábado. Durante a palestra, que abordava a quebra da harmonia familiar, ele criticou o direito penal, sugerindo a redução de seu uso.
Marques observou que, no entanto, o cenário atual é de utilização cada vez mais recorrente devido ao “medo da violência, da insegurança subjetiva”. E exemplifica com medidas adotadas pelo Estado para aumentar as penas “dos crimes que amedrontam as pessoas” ao invés de fortalecer as políticas sociais. “No Brasil o exemplo mais clássico foi a abolição da escravatura: soltamos os negros e agora precisamos imediatamente do código penal. Depois, muito depois nós resolvemos o problema. (com políticas sociais)”
Marques critica o discurso de políticos que defendam o aumento do direito penal como, por exemplo, da diminuição da maioria penal. “Eu tenho feito uma proposta nobre: Balde de água de gelo na cabeça de políticos que defendam o aumento do direito penal para obter voto. Quando eu digo que eu quero diminuir a maioridade penal eu só quero votos.” Conforme o advogado não há responsabilidade nessas propostas por não mostrar os impactos dessa medida como, por exemplo, do aumento do número de vagas nas casas prisionais para “essa nova clientela”, diz o advogado em meio a uma série de aplausos, em um dos pontos altos da palestra.
“Quando nós achamos que o direito penal é para solucionar problemas, eu sinto dizer a todos que o direito penal se constitui muito mais como um problema do que como uma solução. Dificilmente será uma solução.” Ele observa que o Brasil ocupa a quarta posição no mundo em número de detentos, com mais de 500 mil pessoas nessa condição.
O advogado entende como “mito” a ressocialização de presos em presídios. “Não me venha com essa. Não é com o direito penal que nós vamos mudar as pessoas. Nós não aceitamos a complexidade da vida delas: de onde vieram, o que fizeram, o que as trouxe até o crime, o que move as pessoas. Muito difícil de a gente achar que uma pena cumprida de 1, 10, 20 anos será capaz de: bom, a partir de agora você será um sujeito diferente. Não! É muito pequeno pensar assim.”
O advogado elogiou o trabalho do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), que organizou o congresso, e observou que a entidade alimenta uma discussão nobre do direito. Por último ele fez um agradecimento ao marido da sua ex-esposa, momento que chegou a se emocionar e embargar a voz. “Não basta a gente amar, a gente gostar, tem que dizer para a pessoa, por mais que parece piegas, ridículo. Ele de maneira linda acolheu meu filho João Pedro como pai. E olha como é o destino, o filho de um ano deles, se chama Bernardo.”
Apesar de abordar a quebra da harmonia familiar na palestra, Marques praticamente nem mencionou o caso do menino Bernardo, morto em Frederico Westphalen, em abril deste ano. O advogado deixou a defesa do pai da criança, Leandro Boldrini, em 30 de agosto. Para o Correio do Povo, ele observou que não abordou o caso “em primeiro lugar para garantir a possibilidade do trabalho dos novos defensores que assumem. Eu não sou mais advogado do caso, então por uma questão ética eu me abstenho de falar qualquer comentário a respeito dele”.
O segundo motivo seria o fato de que o processo está em andamento “em uma fase bastante crítica, difícil”, segundo o advogado. “Então, qualquer comentário de qualquer pessoa agora pode causar algum tipo de interpretação errada, ou até um tipo de dano ou de prejuízo para qualquer um dos lados - tanto para acusação quanto para defesa”, complementa.
O advogado nega que os os últimos vídeos – com discussões entre Leandro, Bernardo e madrasta, Graciele Ugulini - o influenciaram a deixar o processo. “ Foi uma situação de diálogo com o Leandro e o teor, o conteúdo, eu não posso revelar, evidentemente, algo que faz parte da relação com o cliente, mas é algo pessoal dele, uma decisão dele e eu respeito. Isso acontece. É bastante frequente que haja essa modificação com defensor e acolhi com naturalidade e vamos em frente.”
