Os grupos que defendem os direitos homossexuais comemoraram a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que aprovou, nessa sexta-feira, o casamento homoafetivo. No Brasil, porém, a decisão não é nova. Desde 14 de maio de 2013, vigora uma determinação do Conselho Nacional de Justiça para que os cartórios aceitem o casamento de pessoas do mesmo sexo.
Conforme o advogado do Grupo Somos, Bernardo Amorim, a diferença é que a medida no Brasil não foi tomada pela Supremo Tribunal Federal (STF), como no exemplo norte-americano. Para que os ministros do STF apreciem a questão, é preciso que sejam provocados, explica Amorim. Hoje, não há ações tratando da questão sob a análise dos 11 magistrados da Corte.
Amorim é enfático. Hoje, juridicamente, os homossexuais brasileiros garantem o mesmo direito dos que vivem nos Estados Unidos. Ele admite, no entanto, o peso da repercussão da decisão da Suprema Corte americana no combate ao preconceito. Segundo ele, ações de mídia, como o programa que colore com um fundo arco-íris as fotos de perfil em redes sociais, servem para difundir a problemática social.
No Rio Grande do Sul, o caso que surtiu mais polêmica envolveu duas mulheres que se casaram em um ato coletivo organizado pelo Judiciário de Santana do Livramento, no início do ano, na Fronteira Oeste. A cerimônia era prevista para um Centro de Tradições Gaúchas (CTG), incendiado por um grupo de vândalos na véspera. Com isso, o casamento teve de ocorrer em outro local.
Apesar de já garantir esse direito, o Brasil ainda registra os maiores índices de homofobia, o preconceito contra homossexuais. Em 2014, ocorreram 326 mortes, segundo relatório do Grupo Gay da Bahia.
Um levantamento feito pela agência de pesquisa de mercado e inteligência Hello Research mostrou que 49% da população brasileira é contra a legalização do casamento gay, 21% são indiferentes e 30%, a favor. Foram entrevistados mil brasileiros com mais de 16 anos, em 70 cidades de todas as regiões e classes sociais.
Justiça brasileira permite casamento homossexual desde 2013
Suprema Corte dos Estados Unidos aprovou ontem casamento entre pessoas do mesmo sexo
