Justiça concede reintegração de posse de prédio ocupado pela Mulheres Mirabal

O titular da 7ª Vara Cível de Porto Alegre, Oyama Assis Brasil de Moraes, determinou a reintegração de posse da residência onde fica a Ocupação Mulheres Mirabal, que atende vítimas de violência doméstica. A Inspetoria Salesiana São Pio X é a proprietária do imóvel, localizado no Centro Histórico da Capital. De acordo com o magistrado, venceu o prazo legal para que ele seja desocupado voluntariamente pelas habitantes, que passaram a usar o espaço em novembro de 2016. Na prática, a ordem pode ser cumprida a qualquer momento.

Em meio às negociações, o Estado ofereceu em junho o prédio que pertenceu à Escola Benjamin Constant, no bairro São João, na zona Norte, para transferência das mulheres. O imóvel, que pertencia à Secretaria da Educação, passou nesta terça-feira a compor o patrimônio da Secretaria da Administração (Smarh). O Departamento de Patrimônio do Estado, vinculado à pasta, vai se reunir ainda nesta semana com Prefeitura para repassar a posse do prédio.

Conforme a Secretaria dos Direitos Humanos da Capital, o trâmite está em andamento. Assim que o município obtiver a posse do prédio da escola, as organizadoras da Ocupação Mirabal terão de concorrer em chamamento público para ocupar o local através de convênio. A formalização de qualquer prestação de serviço, no âmbito legal, precisa ser firmada com as chamadas OS (organizações sociais).

O entendimento é que o acolhimento que é feito pela Ocupação Mirabal já existe na cidade, portanto é necessário constituir o processo legalmente. Em nota, os Salesianos informaram, hoje à noite, que concederam prazo de suspensão da reintegração da posse até o mês de maio e que pretendem reaver a propriedade para desenvolver um projeto social. Já as coordenadoras da ocupação chamaram a imprensa para uma entrevista coletiva marcada para as 18h de quinta-feira a fim de atualizar os fatos sobre a negociação.

Veja a nota divulgada pelos Salesianos hoje:

Desde o primeiro dia da invasão, em diversas ocasiões e oportunidades, mantivemos contato com o movimento e suas representantes. Reunimo-nos na sede da Inspetoria Salesiana São Pio X e na Câmara de Vereadores assim como estivemos junto às autoridades Estaduais e Municipais procurando obter uma forma pacífica de desocupação. No último encontro realizado na Câmara de Vereadores para o qual fomos convocados em setembro de 2017, concedemos voluntariamente o prazo de suspensão da reintegração da posse até o mês de maio de 2018.

Esse tempo foi concedido de comum acordo entre as partes envolvidas, pois as autoridades municipais e estaduais entenderam ser esse o prazo suficiente para solucionar o impasse relativo à desocupação do imóvel. Por motivos a nós desconhecidos a situação não foi solucionada, portanto é chegado o momento de reaver o imóvel e viabilizar as condições para desenvolver o projeto do LAR DOM BOSCO.