O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, condenar por improbidade administrativa uma professora aposentada da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que tentou fraudar concurso para favorecer a filha. A docente foi condenada a pagar multa de R$ 10 mil e a ressarcir os prejuízos financeiros causados. A sentença foi proferida na semana passada.
Mesmo sabendo que filha iria se candidatar ao concurso de professor assistente de Direito, a professora, participou da abertura do processo seletivo. Porém, ela não comunicou o impedimento como manda a Lei. Conforme o Ministério Público Federal (MPF), após realização do processo, no qual a filha da professora ficou em 5º lugar, a docente participou de uma reunião que decidiu a inclusão de novas vagas, que beneficiaram a candidata.
Após a constatação das irregularidades, a Universidade anulou o certame e suspendeu a docente por 15 dias. Em primeiro grau, a Justiça entendeu que, embora a professora tenha cometido atos impróprios passíveis de punição em outras esferas, não caberia ao caso a aplicação da Lei da Improbidade. O MPF recorreu ao tribunal e reverteu a decisão.
Justiça condena professora aposentada que tentou fraudar concurso na UFSM
Docente interferiu diretamente para beneficiar a filha, considerou TRF4