Na mesma decisão, a Justiça liberou o acesso às verbas do FGTS para os profissionais, até então impedidos de sacar devido à pendência na quitação das rescisões. A sentença da juíza Lucia Ehrenbrink é de caráter liminar, mas a entidade projeta que a decisão vá ser mantida. “Os médicos estão sendo cerceados em um direito básico: o acesso a verbas rescisórias e ao FGTS. Começamos a repor o que está na lei. Esperamos agora pela conquista de todos os valores devidos”, declarou o presidente do Simers, Paulo de Argollo Mendes.
A medida judicial atinge créditos que a Fugast tem a receber de entidades públicas e privadas para as quais presta serviço. Os valores ficarão depositados em juízo. Na mesma ação, o Simers pede que o Estado e o município de Porto Alegre, para os quais os profissionais davam assistência, também sejam responsabilizados. A Fundação mantinha convênio com o governo estadual, que cedia os funcionários a unidades de atendimento.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em decisão de última instância, que os funcionários da Fugast, muitos trabalhando cedidos para o governo do Estado há mais de 35 anos, fossem "devolvidos". Com isso, todos foram demitidos, porque a fundação não tem onde realocá-los. O chamado "dia da degola" foi 4 de abril. De todo o quadro funcional, 256 estavam no Hospital Presidente Vargas. Mas havia também servidores no Sanatório Partenon, no Hospital Psiquiátrico São Pedro, Hemocentro e Hospital da Colônia Itapuã, que é referência para o tratamento da hanseníase (ou lepra).
