Justiça dá oito dias para a Gol recontratar demitidos da Webjet

A companhia aérea Gol deverá reintegrar os 850 funcionários demitidos da Webjet no último dia 23 de novembro. A medida judicial foi decidida nesta terça-feira pela juíza titular da 23ª Vara do Trabalho, Simone Poubel Lima, após audiência de conciliação com representantes da Gol, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). A magistrada mandou cumprir liminar concedida na semana passada em favor dos demitidos.

A Gol terá oito dias para atender à liminar que garante a recontratação dos empregados, sob pena de pagar multa diária de R$ 1 mil por trabalhador que não for reintegrado. A liminar havia sido concedida em ação civil pública impetrada pelo MPT no Rio de Janeiro.

A decisão reconhece que a Gol não manteve negociação prévia com o sindicato da categoria, segundo estabelece o Tribunal Superior do Trabalho (TST), e descumpriu acerto com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na compra da Webjet, que previa a manutenção do emprego dos trabalhadores. A Gol recorreu da liminar com mandado de segurança, mas o pedido foi negado no último dia 14 pela desembargadora Sayonara Grillo Leonardo da Silva.

A companhia divulgou nota informando que vai recorrer novamente: “Em audiência que ocorreu perante a 23ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no Rio de Janeiro, nesta manhã, foi decidido que a juíza expedirá mandado para cumprimento da liminar referente à reintegração dos profissionais da Webjet que foram desligados recentemente. Tão logo receba o mandado, a Gol o cumprirá e, paralelamente, recorrerá da decisão”.

A Gol, que detinha 35% do mercado doméstico, comprou em julho de 2011 a Webjet, que vendia passagens mais baratas e tinha fatia de 5%. Com a fusão, se aproximou da líder TAM, que tem cerca de 44% do mercado.