O juiz Jorge Alberto Araújo, da 5ª Vara do Trabalho do TRT da 4ª Região, em Porto Alegre, estendeu por 10 dias, na tarde da quinta-feira, o prazo para que o SindBancários e a Fetrafi-RS comprovem que não houve policiamento ostensivo no Rio Grande do Sul, conforme anunciaram as entidades de trabalhadores da segurança pública.
Ainda na terça, as duas entidades entraram com um pedido de antecipação de tutela para impedir o funcionamento das agências bancárias, nesta quinta, em virtude da operação padrão e do anúncio ausência de policiamento ostensivo em razão do parcelamento de salário do funcionalismo. Nessa quarta, a decisão do juiz definiu multa de R$ 1 milhão por agência bancária aberta.
Na madrugada de hoje, o desembargador Marcelo José Ferlin D’Ambroso, plantonista da 1ª Seção de Dissídios Individuais do TRT, manteve a decisão mas condicionou o fechamento das agências à comprovação de “inexistência de policiamento ostensivo”. O magistrado permitiu ainda o funcionamento interno das agências ou postos bancários, independente da existência ou não de policiamento. Ele também retirou a multa fixada pelo juiz de primeiro grau e estabeleceu que, caso fique provado o descumprimento, o superintendente estadual da entidade bancária seja responsabilizado pelo crime de desobediência e/ou prevaricação.
Nesta quinta, as agências abriram normalmente. Os assessores jurídicos do SindBancários apresentaram uma declaração da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (ABAMF), comprovando que não havia policiamento ostensivo suficiente. Já os representantes dos bancos alegaram que o Comando da Brigada Militar tornou público que havia policiamento ostensivo.
A decisão vale para agências da Caixa Federal, Banco do Brasil, Banrisul, Safra, HSBC, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander. A maioria atuou, hoje, sem dinheiro em espécie nos caixas, mas apenas nos terminais de autoatendimento.
Justiça define prazo para que bancários comprovem que não havia policiamento no RS
Entidades entraram com pedido para impedir funcionamento de agências
