Justiça determina apreensão dos bens de Mauricio Dal Agnol

 O juiz Sebastião Francisco da Rosa Marinho, da 4ª Vara Cível de Passo Fundo, determinou o arresto (apreensão judicial dos bens do advogado) Mauricio Dal Agnol, preso ontem em operação realizada na segunda-feira pela Ministério Público e pela Polícia Federal. Também determinou o bloqueio dos valores existentes nas contas bancárias de Dal Agnol. Ainda oficiou os Registros de Imóveis de Passo Fundo, Porto Alegre, Soledade, Taquara e Capão da Canoa, para que anotem a indisponibilidade dos imóveis registrados em nome do advogado. Igualmente estão com restrição de transferência de todos os veículos registrados em nome do acusado. O Banco Central foi oficiado a bloquear todas as contas bancárias de Dal Agnol, que seguirá preso.

A decisão é da desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que negou, ontem à tarde, a liminar com pedido de liberdade (Habeas Corpus) da defesa do acusado.

O argumento dos advogados de Dal Agnol é de que todos os atos praticados pelos magistrados que atuaram no processo criminal - a juíza de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo e o seu substituto - "estariam maculados por nulidade, diante da ausência de imparcialidade. Alegam que ambos os magistrados seriam interessados no julgamento da causa". Ao analisar o caso, a desembargadora considerou o que diz com o decreto prisional: o fato de haver decisão concessiva de liminar em Habeas Corpus não impede a decretação de prisão preventiva quando fatos novos justificarem a necessidade. "No caso concreto, foi apresentada pelos impetrantes, posteriormente, a cópia da decisão e constatado que a prisão foi decretada em dois outros dois processos diversos, cujas denúncias são posteriores", observou. Também nesta terça-feira, o Ministério Público encaminhou ao Tribunal de Justiça do RS documentos relativos a três denúncias oferecidas contra o Dal Agnol e outras três pessoas, bem como à ação civil em trâmite para o ressarcimento das vítimas. A intenção é contribuir com provas para a manutenção da prisão preventiva decretada pela 3ª Vara Criminal de Passo Fundo. Também será solicitada à Justiça de Passo Fundo a penhora dos bens do réu, incluindo um haras em Passo Fundo e um condomínio de luxo em Bento Gonçalves, como garantia de restituição às vítimas.

A prisão foi decretada a pedido do MP e da Polícia Federal em virtude de informações de que Dal Agnol fugiria do país. No momento da prisão, na avenida Brasil, em Passo Fundo, foram encontrados, dentro da mochila dele, R$ 333 mil em dinheiro e cheque e um passaporte com visto norte-americano válido. Ele estava dirigindo um carro, precedido de outro, que fugiu no instante da abordagem, realizada pela PF. Além disso, a movimentação bancária do acusado indicava a possibilidade de fuga.

As informações foram detalhadas em coletiva de imprensa ontem na Promotoria de Justiça de Passo Fundo pelos promotores de Justiça Álvaro Poglia, Júlio Ballardin, Marcelo Pires e Paulo Cirne. Participaram, também, os delegados Federais Mário Vieira e Mauro Vinícius Soares de Moraes.

Desde o início das investigações, foram abertos 160 inquéritos pela PF que somam aproximadamente 40 mil vítimas. O escritório de advocacia de Dal Agnol – por meio de procurações – se apropriava de créditos de clientes que ajuizaram ações contra uma empresa de telefonia na Comarca de Passo Fundo. Os delitos foram praticados, em sua maioria, contra pessoas com poucos recursos financeiros e idosos. A operação foi intitulada “Carmelina” por ser o nome de uma das vítimas do esquema. A idosa faleceu sem receber mais de R$ 100 mil que lhe caberiam.

Em fevereiro deste ano, já havia sido decretada a prisão preventiva do Advogado, que estava fora do país e entrou com pedido de revogação da medida, à época, concedida pelo TJ desde que se apresentasse semanalmente ao Judiciário local e pagasse fiança de R$ 1,6 milhão. O réu, no entanto, não pagou o valor, alegando dificuldades financeiras e inclusive solicitou defensor público. “O que mais revolta é a postura de escárnio e deboche com a Justiça gaúcha em dizer que não tinha dinheiro para pagamento de fiança e Advogado, sendo que apreendemos na mochila dele R$ 333 mil”, apontou o promotor de Justiça Marcelo Pires.

Denúncias

Além do processo penal que já tramita contra a quadrilha, na última quinta-feira, foram apresentadas outras duas denúncias. Uma refere-se à falsificação de um alvará de acordo judicial no qual a empresa telefônica BRT repassa R$ 5 milhões a um grupo de clientes de Dal Agnol. Conforme o Promotor de Justiça Júlio Ballardin, ele teria recortado o documento do acordo, fraudado as informações e repassado R$ 50 mil. Nesse caso, eles são acusados de formação de quadrilha, uso de documento falso e lavagem de dinheiro (através da compra do condomínio em Bento Gonçalves). A outra denúncia é relativa à posse de arma e munição de uso proibido. No entanto, de acordo com o promotor de Justiça Álvaro Poglia, novas denúncias devem ser oferecidas, já que ainda tramitam no MP 100 inquéritos – já concluídos e entregues pela PF - relativos a outras vítimas. Além disso, segundo ele, “a Polícia Federal está concluindo as investigações a partir do cruzamento de dados com o material que ensejou a denúncia relativa à falsificação do alvará para localizar novas vítimas”.

Ação Civil

A ação civil, ajuizada em 4 de junho pelo promotor de Justiça Paulo Cirne, solicita que a Justiça determine a reparação dos danos causados pelo esquema. A defesa havia ajuizado pedido de suspeição da titular da 4ª Vara Cível de Passo Fundo, o que não foi acatado pelo Tribunal de Justiça. “Dessa forma, esperamos para as próximas semanas a análise dos processos para assegurar patrimônio suficiente para a restituição dos danos causados”, disse Paulo Cirne.