A Justiça mineira deferiu nesta sexta-feira liminar em ação civil pública cautelar que determina o bloqueio de R$ 300 milhões na conta da Samarco Mineração em razão do rompimento de barragens no distrito de Bento Rodriguez, em Mariana, no sul de Minas Gerais. A quantia deverá ser usada exclusivamente para a reparação de danos causados às vítimas na cidade. A decisão é do juiz Frederico Esteves Duarte Gonçalves.
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público (MP), que qualificou juridicamente as vítimas como “vulneráveis afetados por desastres ambientais”. O MP informa que mais de 500 pessoas encontram-se desabrigadas e hospedadas em hotéis e casas de terceiros. Relata ainda que cerca de 180 edifícios foram destruídos em Bento Rodrigues, além de automóveis, plantações e logradouros.
Em seu despacho, o juiz afirma que a Lei 6.938/1981, que define a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelece que o dever de indenizar independe da investigação jurisdicional quanto à existência da culpa. “Por indícios, a responsabilidade civil da requerida (a mineradora) para com a população atingida pelo desastre ambiental, mais cedo ou mais tarde virá à tona, tomando-se em consideração a conexão entre o fato e o dano”, disse o magistrado.
Em relação ao valor, R$ 300 milhões, o magistrado afirma que é compatível “com a extensão do dano e não se divorcia da razoabilidade constitucional, ao se imaginar que mais de 500 pessoas foram atingidas imaterialmente e materialmente”, apesar de a principio a quantia impressionar.
No último dia 5, duas barragens de contenção da mineradora se romperam, provocando uma avalanche de lama e rejeitos de mineração que arrasou Bento Rodrigues. Seis mortes já foram confirmadas pelo governo de Minas Gerais.
Justiça determina bloqueio de R$ 300 milhões na conta de mineradora Samarco
Dinheiro deve ser usado para reparar danos às vítimas do rompimento das barragens em Mariana<br />
