A Justiça Federal decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito Wainer Vianna Machado (PSB) e do ex-secretário de saúde de Santana do Livramento, Valmir Silveira. Eles foram acusados de uso irregular de verbas públicas pela liminar da 1ª Vara Federal do município.
O juiz federal substituto Fabiano Henrique de Oliveira aceitou o pedido do Ministério Público Federal e decretou a indisponibilidade dos bens da dupla em um montante de R$ 4,3 milhões. A decisão é liminar e o mérito da ação civil pública de improbidade ainda será analisado pela Justiça Federal. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Além deles, o Ministério Público Federal (MPF) também denunciou dois gestores da Santa Casa de Misericórdia. O hospital teria contratado pessoal para prestar serviços sem licitação.
O ex-secretário Valmir Silveira defendeu que os programas teriam sido realizados por meio de parcerias realizadas com entidade sem fins lucrativos. Já o ex-prefeito Wainer Vianna Machado argumentou que a contratação de laboratório para a realização de exames teria ocorrido sem procedimento licitatório em função da publicação de um decreto fixando a tabela de preços a serem pagos pelas prefeituras.
Os administradores da instituição hospitalar asseguraram desconhecer irregularidades na execução do convênio celebrado com o município. Todos os acusados já foram notificados sobre a decisão. A medida visa garantir recursos para cobrir prejuízos ao hospital, que já foi alvo de intervenção municipal no ano passado devido à grave crise financeira.
Justiça determina bloqueio de recursos de ex-prefeito de Livramento por prejuízos a hospital
Gestores da Santa Casa também foram denunciados