De acordo com o Ministério Público, a medida judicial foi adotada devido à falta de atendimento das legislações federais, estadual e municipal que determinam a obrigatoriedade do Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI).
Em caso de descumprimento, a juíza Lílian Cristiane Siman fixou uma multa diária no valor de R$ 500, que deve ser paga pelas secretarias municipais de Gestão e Acompanhamento Estratégico, Obras e Viação, Cultura, e pela associação carnavalesca.
Procuradoria cobra plano contra incêndio
Na última segunda, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) protocolou no Judiciário as medidas adotadas pela prefeitura em relação às normas de proteção contra incêndio. Para a PGM, a medida liminar não se justifica, pois o poder público, por meio das secretarias da Cultura e de Obras e Viação, deverá garantir aos participantes do Carnaval e visitantes da Usina total segurança.
Em relação à Usina, a PGM informou que o município contratou projeto para execução do PPCI em 2006, entregue em abril de 2007. Segundo nota assinada pelo secretário da Cultura, Sergius Gonzaga, uma adequação foi elaborada devido à construção do Teatro Elis Regina e encaminhada há algumas semanas ao Corpo de Bombeiros. "De parte da SMC não há no momento qualquer ação a ser tomada."
Gonzaga ressaltou que o Complexo do Porto Seco também conta com PPCI. Para a aprovação final, os bombeiros solicitaram a aplicação de placa isolante, antipropagação de chamas, de cerca de 1 metro de altura, sobre os 50 metros de comprimento das paredes laterais dos 15 hangares onde as escolas de samba produzem carros alegóricos.
A medida visa garantir que, mesmo no caso de incêndio que venha a consumir o teto, as chamas não se propaguem para o teto do hangar vizinho. "Uma empresa havia sido contratada e já trabalha no local, sendo que a obra deve estar concluída em 3 de janeiro", disse o secretário.
Usina fechada
Na tarde desta quarta-feira, a Secretaria de Cultura da Capital, Sergius Gonzaga, comunicou que, provisoriamente, decidiu fechar a Usina para o público externo. O trabalho interno segue sendo realizado. As autoridades envolvidas iniciaram reunião para tratar do tema e um pronunciamento deve ser realizado ao fim do encontro.
