* Com informações de Samuel Vettori
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) concedeu nesta quinta-feira uma liminar, a pedido da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessergs), que determina que todos os servidores do Estado recebam os salários em parcela única e sem parcelamento. A decisão favorece até mesmo quem não é filiado à representação, atingindo a totalidade do funcionalismo. “É uma medida preventiva… Essa decisão estava sendo muito esperada”, disse o presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud, em entrevista à Rádio Guaíba.
Por meio da assessoria de imprensa, o Palácio Piratini informou que não se pronunciará sobre a questão. De acordo com o setor de comunicação, o governo do Estado em momento algum fez menção ao parcelamento dos vencimentos dos servidores.
A liminar foi concedida pelo desembargador Eugênio Facchini Neto. “É lei e deve ser cumprida. Esta é uma notícia que tranquiliza os servidores às vésperas do dia 1º de maio, dia do trabalhador”, completou Arnoud. A ação foi proposta devido à possibilidade de o governo passar por dificuldades de pagar os salários em dia, já admitida pelo próprio governador José Ivo Sartori.
Neste mês, o Piratini optou por não pagar a parcela da dívida do Estado com a União, de R$ 280 milhões, para manter o pagamento regular dos servidores. Ao anunciar a escolha, Sartori disse que a remuneração do mês de maio, porém, ainda é incerta, já que o recurso extremo não vai ser repetido. O cumprimento da parcela não deve passar do dia 10 de maio, com possíveis juros aplicados, mas evitando sanções pela União.
Justiça determina pagamento integral para servidores gaúchos
Desembargador vetou parcelamento dos vencimentos pelo governo do Estado