Justiça determina redução de preços da gasolina em postos do Maranhão
Mais de 240 postos da cidade aumentaram os preços acima do reajuste autorizado pelo governo federal
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O aumento esperado era, no máximo, de R$ 0,22 para a gasolina e R$ 0,15 para o diesel. Foram constatados, porém, aumentos acima de R$ 0,50. A determinação judicial menciona, ainda, o restabelecimento do preço do etanol e uma multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento.
A RedCon, formada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público do Estado e a Delegacia de Proteção do Consumidor, dentre outros órgãos, obteve informações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de que o repasse não justificaria um aumento tão grande na bomba. Com isso, a entidade entrou com a ação, cuja decisão foi publicada no último dia 13.
“A decisão é uma grande vitória da população maranhense e demonstra que, a partir de agora, em nosso estado as leis serão respeitadas”, disse o diretor do Procon-MA, Duarte Júnior. Na opinião do defensor público Luís Otávio, a decisão mostra que os órgãos de defesa do consumidor, juntos, podem trabalhar pela garantia dos direitos da população.