Justiça determina retorno da administração da freeway para Concepa

Justiça determina retorno da administração da freeway para Concepa

Decisão também inclui trecho da BR 116

Mauren Xavier

Justiça determinou prazo de 48 horas para Concepa retomar controle da freeway

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O impasse jurídico envolvendo a administração de trechos da BR 290 - incluindo o trecho da freeway - e 116 deverá ser solucionado ainda nesta semana. É isso pelo menos que prevê o despacho da juíza federal substituta da 9ª Vara Federal de Brasília, Liviane Kelly Soares Vasconcelos, ocorrida na noite dessa terça-feira. Segundo a manifestação da magistrada, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) deve manifestar posição sobre o comando dos trechos para a Triunfo Concepa, que era a administradora até o início de julho deste ano, após 21 anos, no prazo de 48 horas.

O despacho da juíza foi em relação ao processo movido pela Concepa contra o governo federal, exigindo a continuidade da administração em função de investimentos realizados pela empresa e que não estavam previstas no contrato. No início dessa semana a empresa chegou a acionar os ex-funcionários para avaliar a possibilidade de retorno às atividades.

A ANTT não está se manifestando sobre o assunto, que está com a AGU (Advocacia-Geral da União). Procurada, a assessoria da AGU informou que está em análise qual será o recurso cabível para reverter a decisão.



 


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