Justiça determina suspensão de contrato de fornecedora de pardais em Alvorada

A 1ª Vara Cível de Alvorada determinou, em decisão publicada nesta sexta-feira, que a prefeitura rompa o contrato com a fornecedora de controladores de velocidade Eliseu Kopp. A definição atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público na semana passada. A Kopp fica proibida de firmar novos contratos até o fim do processo judicial.

O acordo para utilização de pardais foi firmado há dois anos no valor de R$ 17 milhões e apresentou indícios de fraude e direcionamento de licitação. Segundo a denúncia do Ministério Público, o edital tinha definições tão específicas sobre as características dos pardais, que impediu a livre concorrência.

Além disso, não foi realizado um estudo técnico prévio para identificar a necessidade e os locais de instalação dos controladores no município. Somente após uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), é que o secretário de Mobilidade Urbana entregou um parecer, sem identificação do responsável. Já as testemunhas ouvidas durante a investigação disseram que a própria Eliseu Kopp forneceu o levantamento, supostamente encomendado pela Prefeitura.

A ação pública ainda pediu a suspensão dos bens da fornecedora, do sócio-diretor, do prefeito e do secretário municipal de Mobilidade e Segurança Urbana, Vânio Presa, mas a juíza Nara Cristina Saraiva, da comarca de Alvorada, negou. Ao fim da ação, o MP pede que os envolvidos percam o cargo público e devolvam o dinheiro aos cofres públicos.

A assessoria de imprensa da prefeitura de Alvorada informou que vai recorrer da sentença. O prefeito João Carlos Brum, porém, não vai se manifestar sobre as acusações de improbidade administrativa.