A sentença determina, ainda, que o Registro Civil das Pessoas Naturais de Bagé deverá zelar pelo sigilo, ficando vedado fornecimento de qualquer certidão para terceiros. O autor ingressou com ação de alteração de registro civil alegando que sempre apresentou tendência pela feminilidade, usando maquiagens e roupas de mulher. Afirmou que sempre se sentiu aprisionado em um corpo masculino e referiu que é conhecido em seu meio social como Veronika.
Sentença
O juiz considerou que fazer com que o autor aguarde uma cirurgia que não é indispensável para a saúde, seria manter constrangimentos em função da identificação de documentos. “Conferir a modificação do nome do transexual é imperativo indesviável do princípio da dignidade da pessoa.”
