Conforme a decisão, até a implantação da UTI, a prefeitura deve comprar vagas em hospitais da rede privada, caso não haja leitos do SUS, a fim de garantir atendimento à população. De acordo com a ação civil pública, o número elevado de casos de pacientes que não puderam ser internados, gerando a necessidade de deslocamento a outros municípios, é uma das causas de morte de crianças na região. No caso de descumprimento, a multa imposta ao hospital é de R$ 500 por dia.
As demais deficiências do local devem ser sanadas após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser firmado nesta quarta-feira entre Ministério Público, prefeitura, Cremers, Secretaria de Saúde do município e o hospital. O objetivo é sanar problemas de infraestrutura, ampliar o número de médicos e adquirir novos equipamentos, entre outras medidas.
