A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRS) deferiu pedido do Município e garantiu a continuidade da transferência de leitos da unidade materno-infantil do Hospital São Lucas da PUCRS para o Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV). A decisão apreciou recurso interposto pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e reiterou a autorização do Judiciário para a continuidade da execução do convênio até o julgamento do mérito. No início do mês, em outra decisão, o TJRS havia concedido efeito suspensivo a recurso interposto pelo São Lucas. O Hospital fechou os leitos da unidade materno-infantil na segunda-feira.
A transferência do atendimento começou em abril, mas a execução do convênio foi suspensa no final de maio em virtude de liminar obtida pelo Ministério Público. De acordo com a procuradora Lissia Maria Eugênio Lopes, que atua na ação, grande parte dos equipamentos e profissionais já haviam sido transferidos para o HMIPV. Obras de reforma e requalificação também estavam em andamento. “O cumprimento da liminar demandaria o fechamento de leitos no HMIPV durante a Operação Inverno e no cenário da pandemia da Covid-19, deixando a população desassistida”, afirma.