Justiça interdita casa de eventos na zona Norte da Capital
MP apontou que a Wood's Arena funciona, desde 2013, sem a documentação exigida
publicidade
“Imprescindível que o local, que recebe centenas de pessoas para eventos de diversão noturna e realização de shows, possua todos os equipamentos de proteção contra incêndio devidamente implementados, sob pena de colocar em risco os frequentadores”, afirmou a juíza Vera Regina Cornelius da Rocha Moraes, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que interditou o complexo.
Quatro promotores assinaram a ação civil pública, movida contra a Wood’s Arena e o Município de Porto Alegre. De acordo com o promotor Alexandre Saltz, o inquérito civil que deu origem à ação foi instaurado para apurar a poluição sonora e a perturbação de sossego, com base em reclamação de vizinhos e no relatório de fiscalização da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Smic).
Durante a investigação, o MP apurou que o estabelecimento, que funciona como casa noturna, opera desde 2013 sem a documentação exigida. “Há relatos de frequentadores quanto à superlotação, à falta de estrutura, de indicação das saídas de emergências, sem falar das atividades lesivas ao meio ambiente e à coletividade, com a poluição sonora gerada”, destacou Saltz. Ainda de acordo com ele, a Prefeitura vem se omitindo em fiscalizar o local.
Smic fecha casa noturna no bairro Jardim Itú-Sabará
Fiscais da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) interditaram nesta segunda-feira a casa noturna Saideiras Pub, que funciona na avenida Baltazar de Oliveira Garcia, na zona Norte de Porto Alegre. O estabelecimento, no bairro Jardim Itú-Sabará, não apresentou Habite-se, Alvará de Localização e Funcionamento, nem o alvará de incêndio. A vistoria atendeu a denúncias de moradores relativas à falta de licenças, perturbação do sossego e brigas no entorno do local.
