A Justiça de Cruz Alta concedeu liminar determinando que o Estado amplie em 100 vagas, até 30 de dezembro, a capacidade do Presídio Estadual do município, parcialmente interditado há dois anos. A multa diária é de R$ 5 mil, em caso de descumprimento.
A juíza Andrea Hoch Cenne, da 1ª Vara Criminal de Cruz Alta, acatou o pedido em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público relatando a suposta omissão do Estado em criar condições adequadas ao cumprimento de pena no presídio, desde 2006.
Em junho de 2008, uma inspeção conjunta realizada pelo Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública constatou a superlotação e a falta de estrutura no Presídio de Cruz Alta. Em outubro de 2009, a interdição parcial foi mantida.
Justiça manda o Estado criar mais 100 vagas no Presídio de Cruz Alta
Parcialmente interditada há dois anos, prisão tem de superlotação desde 2006