O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou, em liminar publicada na tarde desta quarta-feira, que o Sindicato dos Rodoviários de Pelotas mantenha efetivo suficiente para garantir 60% da frota operante nos horários de pico – das 6h às 8h30min e das 17h às 19h30min – e 30% nos demais horários. A medida deve ser cumprida a partir de hoje. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 50 mil.
O sindicato já foi notificado. A categoria, que negocia nova convenção coletiva de trabalho com o sindicato patronal, entrou em greve nessa madrugada. No mesmo despacho, a desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse agendou reunião de mediação para as 15h desta quinta-feira em Porto Alegre.
A desembargadora lembrou, na decisão liminar, que “a greve no serviço de transporte compromete não só a própria atividade, mas toda a população… Impõe-se, assim, a garantia da prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”.
A decisão da magistrada atendeu parcialmente o pedido liminar feito pelo Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Pelotas em ação ajuizada na manhã de hoje. A desembargadora acatou os percentuais mínimos de atendimento solicitados pela patronal, porém reduziu a multa diária pedida de R$ 300 mil para R$ 50 mil.
Justiça manda rodoviários voltarem ao trabalho em Pelotas
Sindicato deve manter efetivo suficiente para garantir 60% da frota operante nos horários de pico<br />