Justiça manda Ufrgs matricular estudante africana que disputou vestibular pelo sistema de cotas

O juiz federal Roger Raupp Rios determinou à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) que realize a matrícula de uma estudante de Guiné-Bissau que prestou vestibular para Serviço Social na condição de cotista. A sentença confirmou uma liminar, concedida em março. Para o magistrado, “a situação discriminatória e de desigualdade vivida pelos imigrantes, e especialmente os imigrantes negros originários de países subdesenvolvidos, enseja proteção e atuação afirmativa do Estado, e não restrição a direitos”. Cabe recurso da Ufrgs ao TRF da 4ª Região.

A autora havia ingressado com mandado de segurança contra a universidade alegando ter concorrido às vagas destinadas aos candidatos egressos do sistema público de ensino, com renda familiar mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e autodeclarados preto, pardo ou indígena. Informou, ainda, que teve a inscrição indeferida por não ter conseguido comprovar a realização dos estudos de forma integral em escola pública brasileira, e sustentou que, no país de origem, frequentou estabelecimento equivalente ao ensino médio nacional, conforme declaração fornecida pelo Estado do Rio Grande do Sul.

Já a Ufrgs defendeu, na contestação, que a instituição frequentada pela candidata não podia ser considerada pública pelo fato de não integrar o Sistema Básico de Ensino brasileiro. Lembrou, ainda, que essa é uma exigência prevista em lei que atende à finalidade do sistema de cotas, cujo objetivo é beneficiar quem, estando no Brasil, não pode ter acesso a melhores condições de educação.