Justiça mantém acordo entre MP e Executivo para pagamento de complemento ao Magistério

O Tribunal de Justiça (TJ) manteve o acordo entre o Ministério Público (MP) e o governo do Estado viabilizando o pagamento de complemento para que nenhum professor com 40 horas semanais ganhe menos de R$ 1.451, valor do piso nacional da categoria. O acerto havia sido anulado em decisão de 1º grau e tanto o MP quanto o Piratini recorreram para revogar a anulação. A suspensão do acordo havia sido solicitada pelo Cpers/Sindicato.

Em abril, foi anunciado o acordo que garante o pagamento reatroativo a abril, que deve beneficiar mais de 20 mil professores, conforme o governo gaúcho. O Cpers foi contrário à medida, já que o reajuste não incidiria sobre o vencimento básico dos professores. Diversas manifestações foram feitas a partir de então, a fim de exigir a implantação efetiva do piso nacional da categoria.

Em março, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de reajuste proposto pelo Executivo, que aumenta os vencimentos básicos do magistério em 23,51% até fevereiro de 2013. Os índices correspondem a 9,84% a partir de 1º maio, 6,08% a partir de 1º de novembro, e 6% a partir de 1º de fevereiro de 2013.