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Justiça mantém veto a desmatamento para construir barragem em Caxias

Prefeitura recorreu alegando o risco da cidade ficar sem água a partir de 2012

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a sentença da Justiça Federal de Caxias do Sul que proibiu a Prefeitura de seguir cortando a vegetação remanescente da Mata Atlântica para finalizar uma barragem na região de Vila Seca, na Serra gaúcha. O município recorreu alegando que a paralisação põe em risco o abastecimento de água da cidade a partir de 2012.

O Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Inga) e a ONG União pela Vida (UPV) questionaram, na ação acolhida pelo TRF, o local escolhido para a obra. Já a Prefeitura sustenta que R$ 140 milhões dos R$ 208 milhões do orçamento da barrragem já foram empregados – mais de 60% do previsto, impedindo o recomeço da obra em outro lugar.

Para a desembargadora federal Marga Barth Tessler, que preside do TRF e que relatou o processo, não ficou claro em que estágio está a construção da barragem, nem ficou provado que ela não possa ser construída em um outro terreno. A represa Marrecas está sendo erguida em Vila Seca desde o início de 2010.

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