O juiz Fernando Carlos Tomaz Diniz, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, multou em R$ 20 mil o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) por manifestação durante evento do projeto Prefeitura nos Bairros. A decisão foi proferida nesta segunda-feira.
"Embora os manifestantes não estivessem identificados como integrantes do requerido (Simpa), a forma como se mobilizaram tem claramente a interferência do Sindicato réu no protesto", disse Diniz no despacho. O magistrado alegou ainda que, em vídeos apresentados pela prefeitura, servidores estão fazendo uma manifestação organizada com cânticos.
Em setembro, o mesmo magistrado concedeu uma liminar vetando manifestações em ações do projeto. O pedido foi feito pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior, alegando que os protestos atrapalham a execução dos serviços destinados à população carente.
No primeiro despacho, Diniz havia fixado a multa - em casa de descumprimento da decisão - em R$ 10 mil. Mas a juíza, Rosana Broglio Garbin dobrou o valor da sanção.
Justiça multa Simpa em R$ 20 mil por protesto durante projeto da Prefeitura de Porto Alegre
Desde setembro, servidores estão proibidos de fazerem manifestações em ação do Prefeitura nos Bairros
