A desembargadora Marilene Bonzanini, da 22ª Câmara Cível do TJRS, rejeitou pedido de reconsideração efetuado pelo município de Porto Alegre e pela Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC) sobre o reajuste das passagens de ônibus da Capital. Desta forma, o valor segue em R$ 3,25 e não sobe para R$ 3,75.
A magistrada explicou que eventuais fatos novos que possam determinar a revogação da liminar obtida pelo Psol que cancelou o reajuste na tariga devem ser submetidos ao juízo de origem. A decisão desta terça, portanto, não se constitui em um segundo juízo de tramitação da cautelar. A revogação da liminar, por fato novo, deve ser requerida na origem.
Licitação pode ser anulada se reajuste das passagens não ocorrer
O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, afirmou nesta terça-feira que a licitação do transporte público da Capital corre risco de ser anulada, caso a tarifa dos ônibus se mantenha em R$ 3,25. “Por enquanto, está suspensa”, garantiu.
A prefeitura entende que o descumprimento do reajuste da tarifa - previsto no contrato firmado com os novos concessionários - inviabiliza a operação do sistema de acordo com o definido no processo licitatório. “Não temos responsabilidade jurídica alguma”, afirmou Fortunati.
Justiça nega cassação de liminar que impede alta das passagens
Tarifa dos ônibus de Porto Alegre segue em R$ 3,25
