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Justiça pede novos documentos para julgar redução de valor da passagem de Porto Alegre

Em 2013, bancada do PSol conseguiu congelar aumento tarifário

Justiça pede novos documentos para julgar redução de valor da passagem de Porto Alegre
Justiça pede novos documentos para julgar redução de valor da passagem de Porto Alegre Foto : Ricardo Giusti / PMPA / CP
A pedido da Justiça, a bancada do PSol garantiu enviar novos documentos para serem anexados a ação que visa reverter o aumento da passagem de ônibus em Porto Alegre, que subiu R$ 0,50 e passou a custar R$ 3,75 desde segunda-feira. Um destes arquivos atesta que o Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu) não foi consultado sobre o reajuste tarifário, segundo a vereadora Fernanda Melchionna. Os documentos serão enviados nesta quarta-feira após solicitação da juíza Karla Aveline. O PSol aguardava para terça-feira a decisão da Justiça sobre o pedido protocolado. Agora, a ação segue sem prazo para ser julgada.

Melchionna sustenta que a planilha de custos das empresas de ônibus não foi apresentada com antecedência à população reforçando a tese de que o aumento ocorreu ilegalmente. “Nós estamos anexando ainda hoje estes documentos e temos a convicção de que podemos ganhar esta ação porque este aumento foi abusivo e ilegal. Ontem, a Justiça de Goiânia já revogou o aumento tarifário mostrando que é possível”, disse. A Prefeitura alega que o edital da licitação que determinou maior controle do sistema dispensava o processo usado em anos anteriores.

Em março de 2013, Pedro Ruas, então vereador na época, conseguiu por meio da Justiça obter liminar para reduzir valor da passagem dos ônibus de Porto Alegre de R$ 3,05 para R$ 2,85 e de R$ 4,50 para R$ 4,25 no lotação.