A Justiça de Venâncio Aires acatou um pedido de liminar do Ministério Público e determinou, nesta quarta-feira, que a Prefeitura mantenha o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) Avançado. O fim do contrato havia sido anunciado para esta quinta-feira em função do atraso nos repasses do Estado para o município.
Pela decisão, o serviço deve ser prestado nos moldes em que foi contratado com a empresa Medicar Emergências Médicas Ltda. A medida estabelece, ainda, que o Estado normalize os repasses em atraso em 15 dias e prossiga com os desembolsos mensais, sob pena de bloqueio judicial de valores. A multa fixada por dia de descumprimento é de R$ 200 mil. O custo mensal do contrato é de R$ 161 mil.
Conforme o MP, a notícia do encerramento do Samu gerou indignação, inclusive com passeatas de protesto, criação de grupos de apoio e indicativo da possibilidade de criação de um fundo e um comitê gestor. O Samu Avançado atende Venâncio Aires e os municípios de Mato Leitão, Passo do Sobrado e Vale Verde, um contingente estimado em 83 mil habitantes.
Justiça proíbe extinção de Samu Avançado em Venâncio Aires
Multa fixada para prefeitura e Estado por dia de descumprimento é de R$ 200 mil
