Justiça rejeita recurso e mantém reintegração em hotel ocupado pelo MLB

A juíza Fernanda Ajnhorn, titular da 1ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, negou o pedido de embargo declaratório contra a decisão judicial que determina a reintegração de posse do edifício do antigo Hotel Açores, localizado no Centro Histórico da Capital. A requisição foi feita pela defesa do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), nessa terça-feira.

Na argumentação, o MLB pediu à magistrada para anular a decisão alegando que existem omissões no processo, como a destinação de um reassentamento com condições para o recebimento do grupo. No entanto, a juíza defendeu que não há contradição ou omissão na sentença. Para Fernanda Ajnhorn, a questão social relativa à moradia deve ser tratada junto ao Poder Executivo.

• MP emite parecer pela reintegração imediata de prédio ocupado pelo Lanceiros Negros

O movimento também havia solicitado uma inspeção judicial no Centro Vida, localizado na zona Norte. O espaço vem sendo utilizado para abrigo provisório em caso de desocupações, mas o MLB defende que o local não dispõe de estrutura para recebimento de famílias, em especial em dias de frio intenso.

Presença da EPTC, Bombeiros e Samu 

A magistrada também atendeu um pedido do Oficial de Justiça responsável por cumprir a reintegração, solicitando a presença da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Corpo de Bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

• Desocupação de prédio ocupado pelos Lanceiros Negros não tem prazo para ocorrer

Além disso, cabe aos proprietários do imóvel providenciar meios para transportar os bens dos ocupantes. Conforme a decisão judicial, os assistentes sociais e conselheiros tutelares devem fazer uma intermediação junto à famílias para que sejam encaminhadas à casa de parentes, ou, na ausência, abrigos de passagem.

A reintegração de posse pode ser realizada a qualquer momento, mediante ação conjunta da Brigada Militar, do Conselho Tutelar e da assistência social do Município. O grupo é o mesmo que vivia no prédio do governo estadual, na esquina entre as ruas Andrade Neves e General Câmara, e foi despejado em 14 de junho.

Os sem-teto do movimento Lanceiros Negros Vivem marcaram uma vigília para a noite de hoje, a partir das 20h, chamando apoiadores para que permaneçam em frente ao prédio, pela terceiro dia seguido.