A Superintendência Jurídica da Corsan obteve nesta terça-feira liminar no Tribunal de Justiça do Estado suspendendo os efeitos do decreto do prefeito Rossano Dotto Gonçalves (PDT) que permitia contratar uma empresa privada para operar os sistemas de água e esgotos do município.
Na semana passada, os Ministérios Públicos Estadual e de Contas recomendaram à Prefeitura suspender o contrato de meio ano com a Revita Engenharia SA, orçado em R$ 720 mil mensais e firmado sem licitação. Com base em uma denúncia dos servidores da Corsan (Sindiágua), as Promotorias alertaram que a Prefeitura precisava, antes, elaborar um Plano Municipal de Saneamento e comprovar situação de emergência para justificar a dispensa da licitação.
Em nota, o prefeito atribuiu a demora em elaborar o Plano à falta de orientações da própria Corsan, segundo ele, procurada seis vezes, sem sucesso.
Justiça suspende decreto que privatizava serviço de água em São Gabriel
Contrato já havia sido criticado pelos Ministérios Públicos Estadual e de Contas