A Justiça mandou a prefeitura de Porto Alegre suspender licitação, lançada em 23 de agosto, para escolher a empresa que vai assumir o sistema de recolhimento de lixo em Porto Alegre. Os interessados tinham prazo até terça-feira para a apresentação de propostas. A Revita, que responde por um contrato emergencial para recolhimento de lixo orgânico domiciliar, entrou com uma ação alegando suposta ilegalidade em diversos itens do edital. A empresa citou como um dos problemas o fato de estabelecer que a vencedora assuma cinco serviços diferentes sem esperar que os contratos com as atuais prestadoras termine.
O juiz Martin Shulze, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, acolheu o pedido justificando que os indícios de ilegalidade apresentados são suficientes para determinar a suspensão. A empresa já havia solicitado à Prefeitura revisão do edital, mas o pedido ainda não foi analisado, conforme o juiz. Assim, devido à proximidade da data de abertura dos envelopes, e a fim de evitar um prejuízo irreparável caso a licitação tenha prosseguimento, o magistrado concedeu liminar suspendendo o processo até o julgamento do mérito da ação.
A Procuradoria-Geral do Município informou que o aviso da suspensão vai ser publicado na segunda-feira, no Diário Oficial. O procurador-geral João Batista Figueira, fala que o processo de licitação está ainda em fase inicial e que embora o município tenha convicção em relação aos itens solicitados no edital, esse é o momento para rever o texto, se preciso.
A licitação prevê contrato a ser firmado, com duração de cinco anos, e preço máximo de R$ 6,5 milhões mensais (R$ 78,6 milhões ao ano) pelos serviços. O sistema inova ao prever uma única empresa responsável por serviços de ampliação da coleta automatizada, coleta domiciliar de lixo orgânico onde não há contêineres, reforço da coleta seletiva nos locais onde há equipamentos, além de recolhimento de focos de lixo e transporte de resíduos da estação de transbordo ao aterro sanitário em Minas do Leão.
A expectativa da prefeitura era de entregar a exploração do serviço à empresa vencedora em dezembro, quando vence o segundo contrato emergencial com a Revita, firmado em junho. A renovação dos contratos levou o Ministério Público de Contas a cobrar prazos para o lançamento da licitação. O órgão ainda está avaliando o modelo do edital, sobretudo o fato de abrigar cinco serviços em um só, o que, em outras prefeituras, foi entendido como um obstáculo para a disputa.
Justiça suspende licitação para coleta de lixo em Porto Alegre
Empresa entrou com ação alegando ilegalidade em diversos itens do edital de R$ 78,6 milhões ao ano