Justiça suspende novas remoções de moradores da Vila Nazaré
Decisão cobra solução habitacional da Fraport
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A Justiça Federal deferiu parcialmente Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e suspendeu novas remoções de famílias que vivem na Vila Nazaré, nas proximidades do aeroporto Salgado Filho. Uma nova audiência foi marcada para 8 de agosto, quando a Fraport deve apresentar uma solução para o caso.
Na decisão, a juíza Thais Helena Della Giustina também determina que a concessionária faça o cadastramento de “todas as famílias, atividades comerciais e demais atividades geradoras de renda desenvolvidas na integralidade da Vila Nazaré, incluindo a área externa ao sítio aeroportuário”. A liberação da área pelos moradores é necessária para as obras de ampliação da pista do Salgado Filho.
Além disso, o texto da decisão exige que a concessionária “apresente solução habitacional que abranja a totalidade das famílias da vila Nazaré, a qual deve ser adequada aos moradores, garantindo-se a manutenção de seus meios de geração de renda, conforme o exposto, respeitando a adequação e identificação territorial e cultural da comunidade, bem como seu direito a escolha, garantindo a isonomia de tratamento, inclusive com relação às opções disponíveis”.
A juíza também mandou o Demhab suspender contratação e remoção de famílias para unidades de empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida para a segunda etapa da retirada dos moradores. Na primeira etapa, 128 famílias já haviam escolhido unidades habitacionais para morarem.
A Prefeitura de Porto Alegre, através da Procuradoria-Geral do Município (PGM), ressaltou entender que a decisão se refere apenas à segunda fase de reassentamento da população do local, ainda não iniciada. Conforme a PGM, o Demhab ainda está executando a primeira fase, iniciada em 20 de junho e sem data para terminar. Oitenta famílias foram transferidas até agora, e conforme o procurador-geral em exercício, Nelson Marisco, “a decisão demonstra que a Justiça está tentando resolver a questão consensualmente.”
A Fraport Brasil S.A. afirmou que apenas vai se manifestar após a audiência de agosto.
*Com informações da repórter Ananda Müller, da Rádio Guaíba
