Justiça suspende posse da presidência eleita do CREA-RS

A posse da presidência eleita do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA/RS) foi suspensa por decisão da Justiça. Nesta semana, a Justiça Federal decidiu favoravelmente sobre uma liminar do CREA/RS que solicitou o impedimento da homologação da posse do presidente eleito para 2018, Luiz Alcides Capoani. A eleição ocorreu no dia 15 de dezembro e a posse estava prevista para o dia 1º de janeiro de 2018. A decisão é em caráter liminar, sendo assim, ainda cabe recurso do réu.

Segundo o despacho da juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, a decisão está baseada em documentos amparados que mostram que o candidato eleito “tinha débitos perante o próprio CREA/RS, estando, inclusive, inscrito no CADIN, sendo alvo de execução forçada pela autarquia federal especial”. No despacho consta também que o candidato estaria inscrito no Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares (CADIRREG) e na lista de Inelegíveis do Tribunal Superior Eleitoral.

Em sua decisão, ela afirma que a suspensão não tem caráter absoluto, “sendo passível de reversão, caso o curso da instrução probatória aponte em outro sentido”. A juíza federal destaca que, entre os fatos graves, “desponta a condenação pelo TCU”. Assim, a suspensão dos efeitos da homologação dos resultados da última eleição vão durar durante a tramitação do processo. Ela pede ainda que o CREA/RS comunique a decisão ao Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CONFEA).

Procurado, Luiz Alcides Capoani não quis se manifestar, mas disse que a sua candidatura não está ameaçada, uma vez que a liminar se refere apenas à homologação. A assessoria de comunicação do CREA/RS informou que não haverá nenhuma manifestação sobre a eleição ou o resultado, uma vez que ainda há tramitação na Justiça. Atualmente, exerce a presidência do Conselho, o primeiro vice-presidente Paulo Teixeira Viana.