Justiça transfere antigo hospital da Ulbra em Tramandaí para a União

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou, nesta segunda-feira, a expedição do termo de transferência do antigo Hospital da Ulbra em Tramandaí, no Litoral Norte, para o governo federal. A decisão contemplou, ainda, a emissão de um termo de penhora, reavaliação e registro dos bens móveis, que serão repassados à União para garantir o pagamento de dívidas contraídas pela universidade na gestão do ex-reitor Rubem Becker.

A meta é evitar a alienação ou a remoção de itens que sejam fundamentais à prestação dos serviços de saúde, de forma a impedir a descontinuidade do atendimento. De acordo com o processo que tramita na Justiça Federal, o débito da Ulbra com a Fazenda Nacional é superior a R$ 2 bilhões. A deliberação do juiz Daniel Machado da Rocha, da Vara Federal de Execuções Fiscais e Previdenciária de Canoas, leva em consideração o fato de a instituição não estar arcando com os compromissos assumidos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Na semana passada, a Prefeitura de Tramandaí, a Secretaria Estadual da Saúde e a Ulbra firmaram acordo para que, mesmo deixando de ser proprietária, a universidade siga gerenciando a casa de saúde com aporte de dinheiro público, por mais quatro meses. O contrato vencia em 31 de julho e poderá seguir até outubro.