Laudos de marquises e sacadas de Porto Alegre devem ser entregues até o dia 21
Documentos necessitam ser apresentados a cada três anos para o Escritório de Licenciamento
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Segundo a engenheira Eliana Bridi, coordenadora de Manutenção Predial da Smams, Porto Alegre é uma cidade que possui aproximadamente 8 mil marquises. As estruturas que chamam a atenção na cidade são as localizadas ao longo da avenida Farrapos, algumas bem deterioradas, nos bairros São Geraldo e Floresta, e também no Centro de Porto Alegre como nas ruas Sete de Setembro e Voluntários da Pátria.
"A apresentação do laudo é uma obrigação legal que deve ser atendida a cada três anos por todos os proprietários. A prefeitura não é obrigada a lançar o edital, mas como há, em média oito mil marquises na cidade, não temos capacidade de atingir todo esse público”, ressaltou.
Segundo a engenheira, esta é uma forma preventiva de manutenção das estruturas e que pode evitar a ocorrência de acidentes futuros. O edital de notificação para síndicos e proprietários foi publicado na edição do Diário Oficial do dia 20 de abril. O prazo para o atendimento deste edital foi de 90 dias a contar da data da publicação no mês de abril.
O proprietário que não apresentar o laudo durante este período estará sujeito a multa de R$ 2.002,75. O tempo para possíveis recursos é de 30 dias. Para atender à determinação, o responsável pelo imóvel deverá contratar um engenheiro ou um arquiteto para realizar a vistoria e emitir o parecer técnico das marquises e sacadas.
Conforme Eliana Bridi, o formulário de laudo deve ser entregue em três vias, junto a uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e um requerimento para análise. A taxa para avaliação do laudo é de R$ 30,77.
