A Câmara de Vereadores de Torres aprovou nesta segunda-feira, em sessão extraordinária, projeto de lei enviado pelo Executivo com mudanças na Lei do IPTU 2011. Dentre elas, a modificação no cálculo de reajuste, que passa a ser a variação do IGP-M (8,81%) mais um aumento de até 20%. Pelo cálculo antigo, aprovado em dezembro de 2010, foi retirado o "fator limitador" de 20% de aumento, o que provocou reajustes de até 400% no valor do IPTU. Outra modificação aprovada foi a de que os valores reajustados acima do teto de 20%, e que tenham por base melhorias feitas nos imóveis, poderão ser parcelados até 2015.
Os contribuintes que já pagaram o IPTU em cota única receberão um crédito ou para ser abatido nos próximos impostos ou para serem reembolsados. Esse item foi acrescido ao projeto de Lei enviado pelo Executivo e depende da sanção do prefeito. Os vereadores já avisaram que se o prefeito vetar algum item da nova Lei, vão derrubar o veto.
O pagamento do IPTU em cota única foi prorrogado até 14 de fevereiro com 15% de desconto. São mais de 30 mil carnês do imposto em Torres, com arrecadação prevista de até R$ 16 milhões. Houve muita pressão da população e dos veranistas sobre a Prefeitura e a Câmara logo que o imposto foi anunciado no final de dezembro. O prefeito tem 15 dias para promulgar a nova Lei.
Legislativo aprova mudanças na Lei do IPTU de Torres
Contribuintes que já pagaram o imposto em cota única receberão crédito