O prefeito de Pelotas, Fetter Júnior, vetou, pela segunda vez, nesta terça-feira, a Lei Antifumo proposta pelo Legislativo do Município. O projeto proíbe o consumo de cigarros em ambientes fechados de uso coletivo, públicos ou privados.
O prefeito em exercício, Fabrício Tavares, explicou o veto alegando que, para Fetter, a matéria é de competência do Executivo. O prefeito ainda frisou que já existe lei anterior sobre o assunto, e que a matéria colide com as leis federal e estadual, recém aprovadas.
O veto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Pelotas. O Legislativo pode derrubar ou manter a decisão do prefeito.
Gastos
O prefeito Fetter Júnior também deu parecer contrário à proposta que previa divulgar na Internet o demonstrativo dos cargos públicos e em comissão existentes no serviço público de Pelotas, além do salário dos agentes políticos. Fetter entendeu não ser ético divulgar os gastos, por questões de segurança.
Lei Antifumo é vetada pela segunda vez em Pelotas
Para o Executivo, matéria é de competência do Executivo e já existe lei sobre o assunto