A coordenadora do Procon estadual, Adriana Burger, garante que será colocada em prática, nas próximas semanas, uma lei, em vigor desde setembro, que cria o cadastro de telefones para não receber mais ligações de telemarketing. O próprio consumidor poderá fazer o procedimento para ativar o programa "Não Perturbe". A tecnologia utilizada em São Paulo já está sendo testada no Estado. A multa para quem descumprir a lei é de R$ 10 mil.
O sistema permitirá, ainda, que os fornecedores consultem os números bloqueados. A partir do cadastro, o consumidor terá 30 dias de carência para que o bloqueio seja efetuado. Por meio do sistema, também será possível desbloquear números de determinadas empresas que sejam de interesse do consumidor. A Secretaria Estadual da Justiça e Desenvolvimento Social não informa quanto essa tecnologia custará aos cofres públicos.
Lei para telemarketing deve entrar em prática nas próximas semanas
Consumidor poderá ativar o programa "Não Perturbe"