A lei nº 12.743 que institui a criação do Programa Central de Intérpretes de Libras para Deficientes Auditivos, Surdos e Cegos foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Reginaldo Pujol, no dia 6 de novembro. O vereador de Porto Alegre, José Freitas (REP), autor da iniciativa, afirma que o texto não foi sancionado porque sofreu veto do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior. “Só quem pode sancionar uma lei é o prefeito”, explica. Agora, a lei foi promulgada e deve ser implementada na próxima gestão municipal, quando o novo chefe do executivo ( que será definido no dia 29 entre Manuela d'Ávila do PCdoB e Sebastião Melo do MDB) tomará posse no dia 1º de janeiro de 2021.
O parlamentar, que busca estabelecer a medida desde 2016, conta que foi procurado pela Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) e a Sociedade dos Surdos do Rio Grande do Sul para solicitar um programa que possibilitasse ajuda presencial. “ Na prefeitura, há um programa que se limita à ajuda on-line, como marcação de consultas, mas o pedido das entidades representativas salienta a necessidade de oferecer um apoio presencial”, reforça.
Freitas relata que existe em Alvorada uma Central de Intérpretes de Libras para Deficientes Auditivos, Surdos e Cegos, modelo que foi adequado para Porto Alegre. “ Muitas mulheres surdas deixam de ir aos médicos por não conseguirem se comunicar”, destaca. O programa prevê atendimento presencial para o grupo contemplado, com horário agendado.
A Central de Intérpretes de Libras para surdos, mudos e cegos poderá ser viabilizada por meio de convênios e parcerias com órgãos públicos, instituições de ensino e entidades de direito público ou privada. A finalidade é proporcionar um sistema de comunicação ativo para ampliar o acesso desse públicos ao atendimento em órgãos municipais. “Hoje, muitos surdos não conseguem acessar serviços básicos, como uma consulta ao médico, em função de dificuldades de comunicação e entendimento”, justifica e lembra que é preciso, de forma urgente, permitir melhor acesso a esse público.
O último censo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) , em 2010, mostra que em Porto Alegre há 62 mil surdos, número que pode ter sido elevado, dez anos após o mapeamento. A entidade executa a atividade a cada dez anos, período definido desde a época da Monarquia.